A CONSEG e Caravana da Segurança Pública Cidadã

A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um marco histórico na política nacional, apresentando-se como um valioso instrumento de gestão democrática para o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), dentro de um novo paradigma iniciado pelo Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Importantes decisões serão tomadas, de forma compartilhada, entre a sociedade civil, poder público e trabalhadores da área.

O processo participativo da 1ª Conseg é amplo e envolve uma serie de etapas. Entre elas, as estaduais, as municipais eletivas e preparatórias, as conferências livres, a conferência virtual, os seminários temáticos e outras ações que possibilitou qualquer cidadão e cidadã encaminhar propostas à etapa nacional em Brasília, que ocorreu de 27 a 30 de agosto de 2009.

O ponto de partida para o debate nacional proposto pela Conferência é o Texto-base. Elaborado pelo Ministério da Justiça, com contribuições das entidades representadas no Fórum Preparatório e na Comissão Organizadora Nacional da 1ª Conseg, o documento cumpre o papel de contextualizar o tema, à luz das políticas e conquistas recentes. Seu objetivo é orientar o processo de discussões nas diversas etapas do evento. O Texto-base, portanto, possui caráter pedagógico e não é uma resposta final para todos os desafios da segurança pública.

O Texto-base está estruturado em oito partes. Uma inicial, cujo foco é oferecer um breve panorama sobre o tema no Brasil; e uma parte para cada um dos sete Eixos Temáticos que nortearão o debate.

Reunidos à mesma mesa para conversar sobre essas questões, representantes dos trabalhadores da área, sociedade civil e poder público definiram, juntos, os princípios para a política nacional de segurança pública e as diretrizes para cada um dos Eixos Temáticos da Conferência.

A 1ª Conseg é, portanto, uma grande oportunidade para criar a ambiência necessária, a fim de consolidar um novo paradigma, visando efetivar a segurança pública como direito fundamental.

Participe dessa mudança!

Caravana da Segurança Pública Cidadã

Depois da criação do CONASP - Conselho Nacional de Segurança Pública e de nove meses de realizações de centenas de etapas de conferências em todo o território nacional, discutindo e debatendo os Eixos Temáticos: 1 - Gestão Democrática: controle social e externo, integração e federalismo; 2 - Financiamento e gestão da política pública de segurança; 3 - Valorização profissional e otimização das condições de trabalho; 4 - Repressão qualificada da crimilalidade; 5 - Prevenção social do crime e das violências e construção da cultura de paz; 6 - Diretrizes para o Sistema Penitenciário; 7 - Diretrizes para o Sistema de Prevenção, Atendimento Emergenciais e Acidentes,  finda agora a Etapa Nacional que elegeu os 10 Princípios e 40 Diretrizes, para a mais nova Política Nacional de Segurança Pública.

Os Trabalhadores da Segurança Pública, através de suas entidades de classe e a sociedade organizada, através de suas Organizações não governamentais ONG's, estão mobilizados para a coleta de assinaturas a fim da criação do Conselho Estadual de Segurança Pública. Conforme a Constituição Sergipana, em seu  

Art. 56. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:

IV - dos cidadãos, através da iniciativa popular, mediante projeto de emenda constitucional subscrito por, no mínimo, um por cento do eleitorado do Estado.

Art. 59. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe a qualquer membro ou Comissão da Assembléia Legislativa, ao Governador do Estado, ao Tribunal de Justiça, ao Procurador Geral de Justiça, no âmbito de suas competências, e aos cidadãos, satisfeitos os requisitos mínimos estabelecidos nesta Constituição.

ENTIDADES ENGAJADAS

1. ASSIPES - Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do estado de Sergipe;

2. ASIMUSEP - Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública;

3. FECONSEG - Federação dos Conselhos Comunitários de Segurança de Sergipe;

4. CONSEJ - Conselho de Segurança Comunitária do Bairro Jabotiana;

5. ASPRASE - Associação de Praças Militares de Sergipe;

6. ASSPM - Associação de Sub Tenentes e Sargentos da Polícia Militar de Sergipe;

7. SINDASE - Sindicato dos Agentes de Segurança e Funcionários da Fundação Renascer;

8. CONSEBLA - Conselho de Segurança Comunitária do Bairro Lamarão;
9. SINDPEN - Sindicato dos Agentes Penitenciários e Servidores da Secretaria da Justiça;

ENTIDADES QUE IRÃO SE ENGAJAR

1. Associação Viva-Barra Viva-Sergipe;

2. Conselho de Segurança Comunitária do Bairro Grageru;

3.  Conselho de Segurança Comunitária do Bairro Luzia;

4. Rotary Club de Tobias Barreto;

5. Movimento de Direitos Humanos - SE;

6. Pastoral Carcerária;

7. Associação de Moradores do Bairro Almirante Tamandaré;

8.  ULS - União de Lésbicas de Sergipe.

9. A SUA ENTIDADE.

Participe dessa mudança.

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